Os gestores
municipais devem se atentar. Faltam apenas dois dias para o
encerramento do prazo estipulado, até 2 de março, para envio dos dados
referente ao exercício financeiro de 2016 no Sistema de Orçamento
Público em Saúde (Siops). As informações são referentes ao 6º bimestre
de 2016. No Rio Grande do Norte, mais de 60 municípios ainda não fizeram a homologação, segundo levantamento do PB Agora.
Em todo o
país, 3.123 estão com pendências. Além disso, como houve mudança de
gestão em mais de 70% das prefeituras, 1.676 gestores ainda não
efetuaram mudanças nos cadastros do Sistema.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que é fundamental que
os gestores mantenham atualizado o cadastro no Sistema de Orçamento
Público em Saúde, bem como em dia o envio das informações, dentro dos
prazos estipulados.
Caso
contrário, a suspensão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a
inclusão do Município no Cadastro Único de Convênios podem prejudicar e
paralisar várias estratégias desenvolvidas no Município, deixando o
usuário sem assistência.
Algumas
prefeituras têm manifestado dificuldades na utilização do Siops devido à
falta das informações contábeis advindas da gestão anterior. Nestes
casos em que não foi realizada a transmissão dos dados em razão da
ausência do Balanço Geral, o atual gestor deverá acionar o gestor
anterior mediante às ações competentes, como Improbidade Administrativa,
Prestação de Contas, Ordinária de Ressarcimento ou Requerer ao Tribunal
de Contas a Tomada de Contas Especial.
Procedimentos Deverá ser encaminhado pelos Correios, com Aviso de
Recebimento (AR), ofício assinado pelo prefeito em exercício.
O documento
deverá ter firma reconhecida e o relato da situação do Município,
justificando o não preenchimento do Siops relativo ao ano em questão.
Ainda dentre as informações, deve ser informando e-mail e o telefone
anexados de cópia protocolada da inicial da ação proposta, a fim de que
seja possível a classificação do Município no Sistema como “Sem Balanço”
(SB), de modo que o Município possa transmitir os períodos
subsequentes.
Confira lista acima
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