Agência Brasil - O caminho
para o reequilíbrio das contas públicas esbarra na Previdência Social.
Num contexto de baixo crescimento econômico e de envelhecimento da
população, o déficit das aposentadorias e das pensões representa o
principal desafio para a equipe econômica, ao responder por quase a
totalidade do rombo das contas do governo em 2016.
No ano passado,
o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco
Central – registrou déficit primário de R$ 154,2 bilhões.
Desse total, R$ 149,7 bilhões (97%) vieram exclusivamente da
Previdência Social. Os R$ 4,5 bilhões restantes que compõem o rombo
foram obtidos pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central (BC).
O resultado primário é a diferença entre as receitas e despesas nas contas do governo antes do pagamento dos juros
da dívida pública. A deterioração das contas públicas acompanhou o
crescimento do déficit da Previdência. Em 2011, o rombo nas contas do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) totalizou R$ 51,3 bilhões. O
superávit primário de R$ 186,3 bilhões do Tesouro e do BC, no entanto,
foi mais do que suficiente para cobrir o déficit da Previdência.
A
situação continuou positiva até 2013, quando o INSS fechou o ano com um
resultado negativo de R$ 64,4 bilhões, contra superávit de R$ 162,9
bilhões obtido pelo Tesouro e pelo BC. O problema começou em 2014,
quando o superávit de R$ 68,9 bilhões do Tesouro e do BC foi, pela
primeira vez desde o início da série histórica, insuficiente para cobrir
o déficit de R$ 68,5 bilhões da Previdência.
A recessão econômica
de 2015 e 2016 piorou a situação. Com o aumento do desemprego, menos
trabalhadores passaram a contribuir para o INSS, fazendo o déficit da
Previdência saltar. Apesar de as receitas do INSS poderem se recuperar
daqui a alguns anos caso a economia volte a crescer, a professora Vilma
Pinto, do Núcleo de Economia do Setor Público do Instituto Brasileiro de
Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre), diz que o país precisa
se debruçar sobre as contas da Previdência.
“Numa situação em que a
receita [da Previdência] varia conforme o ciclo econômico e as despesas
[aposentadorias, auxílios e pensões] são rígidas, alguma reforma tem de
ser feita para impedir problemas no médio e no longo prazo. A população
está envelhecendo e, daqui a algumas décadas, a contribuição dos
trabalhadores na ativa será insuficiente para pagar os benefícios da
Previdência”, alerta a professora.
Ao explicar os resultados das
contas do Governo Central em 2016, a secretária do Tesouro Nacional, Ana
Paula Vescovi, disse que o déficit piora se levar em conta a
Previdência dos servidores públicos. O regime próprio para o
funcionalismo federal passou por reformas em 2003 e em 2012, com a
criação de uma Previdência Complementar que pôs fim às aposentadorias
integrais.
“O regime próprio [de Previdência] dos servidores públicos está
estabilizado em termos reais [corrigidos pela inflação], mas não o
regime geral [INSS]. Se somarmos o déficit do regime geral com o déficit
do regime próprio, a gente fala em R$ 220 bilhões, que é uma cifra
expressiva. Daí a importância das reformas que estamos discutindo
agora”, declarou Ana Paula. No ano passado, a Previdência dos servidores
federais registrou rombo de R$ 78,5 bilhões.
Seguridade socialApesar
de o déficit da Previdência ser considerado o principal problema das
contas públicas, diversos economistas, entidades e sindicatos contestam o
rombo no INSS. Na última segunda-feira (13), o Sindicato Nacional dos
Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) soltou um
vídeo em que informa que não existe déficit na Previdência Social ao
considerar todas as fontes de financiamento, não apenas as contribuições
de patrões e empregados ao INSS.
Para Vilma Pinto, o argumento de
que não existe rombo nas aposentadorias e pensões é uma questão
conceitual entre quem mistura as contas do INSS com as da Seguridade
Social, que engloba, a assistência social e a saúde, além da
Previdência. “Do ponto de vista contábil, ao se considerar receita
previdenciária apenas as contribuições ao INSS, existe déficit, sim. E
ele é considerável. Ao cobrir o rombo da Previdência com as demais
receitas da seguridade social e com receitas não vinculadas, o governo
gasta menos em outras áreas”, diz.
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