As
frequentes brigas entre aplicativos como WhatsApp e a Justiça brasileira
se resolveriam a partir da regulamentação desses serviços. Foi o que
defenderam Augusto Rossini, procurador do Ministério Público de São
Paulo, e José Mariano Araujo Filho, especialista em Investigação de
Cibercrimes e Inteligência da Polícia Civil, durante o Security Leaders
--evento de Segurança da Informação e Risco--, realizado em São Paulo.
"É preciso
que se crie uma normativa clara, com a criação de uma agência que
pudesse fiscalizar e regulamentar todos os aplicativos que queiram atuar
no Brasil", aponta Rossini, que diz que o Marco Civil da Internet é
insuficiente. "Só assim o Brasil poderá exercer a sua soberania."
Segundo ele, o país poderia se inspirar na Espanha, que já adota modelo
semelhante.
A ideia,
como ele explica, não seria transformar o Brasil em uma China, que
controla tudo que é acessado ou não por sua população. "Ainda assim
temos que estabelecer diretrizes claras que obriguem os aplicativos a
colaborar em casos especiais e mediante ordens judiciais. Quer operar no
país? Então são obrigados a andar conforme as nossas regras, mas como
elas não existem acabam fazendo o que bem entendem", enfatiza Rossini.
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