O
governo deve soltar na semana que vem o decreto que vai endurecer as
regras para concessão do seguro-defeso, o auxílio pago aos pescadores
artesanais nos períodos em que a atividade fica proibida. Estima-se
reduzir à metade os cerca de R$ 3 bilhões gastos por ano com a medida. O
benefício só será concedido agora onde houver interdição total da
pesca. Para evitar fraudes, será criada uma lista com as categorias de
pescadores que não estão autorizadas a participar do programa.
O novo
decreto também permitirá que o Ministério da Agricultura realize, a
qualquer momento, cruzamento das informações do beneficiário com outros
bancos de dados do governo para determinar se os pagamentos devem
continuar.
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