G1 – A
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou abertura de ação
penal contra o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em razão de
contas na Suíça foi divulgada no “Diário de Justiça Eletrônico” nesta
terça-feira (4) e será considerada publicada na quarta (5). Trata-se do
acórdão do julgamento, que é um resumo da decisão tomada.
A publicação permitirá que a ação penal
seja remetida definitivamente ao juiz federal Sérgio Moro, do Paraná, a
quem caberá analisar o caso. A mulher de Cunha já é alvo de ação penal
em relação ao tema e agora o ex-parlamentar também responderá em
Curitiba. O G1 tentou falar com a
defesa de Cunha sobre o envio da ação para Moro, mas não conseguiu
contato até a última atualização desta reportagem.
Teori
Há cerca de três semanas, o ministro Teori
Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo, determinou o envio
para o Paraná da ação, na qual Cunha é acusado de receber propina de
contrato de exploração de Petróleo no Bênin, na África, e usar contas na
Suíça para lavar o dinheiro. Porém,
o ministro condicionou a remessa do processo à publicação da decisão do
julgamento que abriu a ação penal. Por isso, o caso ainda não tinha
sido enviado para Moro.
O caso
sobre as contas, que tem provas coletadas pelo Ministério Público da
Suíça, será o primeiro contra Cunha que chegará às mãos de Sérgio Moro. O
processo apresenta como provas diversas contas no país estrangeiro que
teriam sido usadas pela mulher de Cunha para compras de itens de luxo.
Desde que Cunha perdeu o foro
privilegiado, uma ação que o acusa de receber US$ 5 milhões de propina
por contrato de navio-sonda da Petrobras foi enviada para o Tribunal
Regional Federal da 2ª região (RJ) e outros processos foram para
magistrados em Brasília e no Rio de Janeiro.
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