G1 RN O Ministério Público Eleitoral, através do procurador regional Eleitoral, Kleber Martins, emitiu umarecomendação a todos os eleitores do Rio Grande do Norte e uma instrução aos
promotores eleitorais e aos órgãos policiais e demais forças de
segurança pública que vão atuar nas Eleições deste domingo (2).
No caso da recomendação, a preocupação
do procurador é que os eleitores não venham a cometer “determinadas
condutas que, apesar de comuns na véspera e no dia do pleito eleitoral,
configuram ilícitos eleitorais graves, alguns inclusive de natureza
criminal”. O documento cita os chamados “voos da madrugada”, que
consiste em espalhar material de propaganda próximo ao locais de
votação; e a compra de venda de votos, detalhando nos dois casos a
legislação a respeito e as diversas penas que podem ser aplicadas aos
que praticarem essas ilegalidades.
A recomendação traz ainda alertas contra
a chamada “boca de urna”, bem como com relação à realização – proibida
no dia da eleição – de comícios, carreatas ou o uso de alto-falantes ou
amplificadores de som. Outro ilícito comum, e que fere a legislação
eleitoral, é o transporte de eleitores, só permitido aos veículos e
condutores que estejam a serviço da Justiça Eleitoral; se tratem de
transporte regular coletivo; tenham sido alugados sem finalidade
eleitoral; ou que pertençam a quem o esteja dirigindo, juntamente com
sua família.
Já a instrução alerta os promotores
eleitorais e os órgãos policiais quanto às mesmas práticas citadas na
recomendação, orientando-os como agir no momento do flagrante e após a
ocorrência, solicitando inclusive a tomada de todas medidas necessárias e
possíveis ao registro adequado das irregularidades, para futura análise
do MP Eleitoral e da própria Justiça Eleitoral.
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