Documento revela que fraude no órgão estadual cresceu em R$ 15 milhões. Além disso, subiu o número de beneficiários no esquema de desvios.
Relatório do TCE aponta fraudes de R$ 35 milhões no Idema (Foto: Fred Carvalho/G1).
O “maior
desvio de recursos públicos que se tem notícia na história do Rio Grande
do Norte” é superior ao que se havia apurado anteriormente. Um
relatório elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta que
foram desviados R$ 34.943.970,95 do Instituto de Desenvolvimento
Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN) entre os anos de 2011 e 2015. Um
levantamento feito pelo Ministério Público chegou a R$ 19 milhões
desviados, isso no período de 2013 a 2014. Essa apuração do MP culminou
na deflagração da Operação Candeeiro, em 2 de setembro do ano passado.
A
expressão “maior desvio de recursos públicos que se tem notícia na
história do Rio Grande do Norte” foi usada 16 vezes pelo juiz Guilherme
Newton Pinto, da 6ª Vara Criminal, na sentença condenatória do processo
da Operação Candeeiro. O juiz se referia aos R$ 19.321.726,13 levantados
pelo MP, “dinheiro esse que deixou de se destinar ao bem-estar da
população em geral, sobretudo em um Estado pobre”, citou ele na sentença
condenatória proferida em 25 de abril passado.
Agora, o
relatório de 298 páginas elaborado pela comissão de auditoria do TCE a
pedido do MP aponta quase R$ 35 milhões desviados. O documento foi
obtido com exclusividade pelo G1. Segundo os cinco
inspetores de Controle Externo que assinam o documento, o objetivo foi
analisar dados do Idema “nos sistemas de informação de controle e nos
dados eventualmente fornecidos por instituições financeiras, sobretudo
as movimentações bancárias havidas nas contas de titularidade do órgão e
não registradas no SIAF/RN, atinente aos exercícios financeiros 2011 a
2015, na tentativa de apurar eventuais irregularidades perpetradas”. O
SIAF/RN é o Sistema Integrado de Administração Financeira, vinculado à
Secretaria de Planejamento e Finanças do Governo do Estado.
O
relatório de auditoria 116/2016 revela que, ao todo, foram efetuados 907
pagamentos irregulares com dinheiro proveniente de contas do Idema.
Esses pagamentos foram feitos a pessoas físicas e pessoas jurídicas no
período compreendido entre 19 de outubro de 2011 e 7 de janeiro de 2015.
Os responsáveis pela fraude movimentavam cinco contas bancárias,
intituladas conforme sua destinação como “Arrecadação APA Bonfim
Guaraíra”, “Taxas – Arrecadação Ambiental”, “Arrecadação APA Jenipabu”,
“Arrecadação de Taxas Ambientais” e “Manutenção e Funcionamento”.
Gutson Reinaldo é condenado a 17 anos de prisão no processo da Candeeiro (Foto: Fred Carvalho/ G1).
As fraudes
eram cometidas através de três procedimentos: ordem de pagamento, por
meio do sistema BBPAG; transferências diretas, por meio de ofícios; e
pagamentos por meio de ordens bancárias a pessoas físicas sem vínculo
algum com a entidade ambiental. Segundo o site do Banco do Brasil, o
BBPAG é um aplicativo que possibilita o gerenciamento de contas a pagar
da empresa, especificamente processar os pagamentos de salários e
fornecedores através da troca eletrônica de dados.
A comissão
aponta a “necessidade de adoção de medidas de urgência para resguardo
de futura imposição de ressarcimento ao erário”. Para elaborar o
relatório, os inspetores do TCE reuniram elementos junto às Secretarias
estaduais de Tributação (SET) e do Planejamento e das Finanças (Seplan),
nas Secretarias de Tributação de Parnamirim e de Natal, na
Superintendência do Banco do Brasil, e ainda no próprio Idema.
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