O governo vai mandar ao Congresso Nacional, na primeira quinzena de
dezembro, uma proposta de atualização da legislação trabalhista. A
informação foi divulgada hoje (25), no Rio de Janeiro, pelo ministro do
Trabalho, Ronaldo Nogueira, que garantiu que os direitos dos
trabalhadores serão mantidos.”Quero reiterar aqui, até para que não
tenha nenhuma especulação por parte de alguns setores que são mal
intencionados: direito você não revoga, direito você aprimora.
Trabalhador não corre nenhum risco de perder direito.
Não há nem a
possibilidade de parcelamento de décimo terceiro, não há nenhuma
possibilidade de fatiamento de férias, não há nenhuma possibilidade de
aumento de jornadas de trabalho e não há nenhuma possibilidade de
alteração das regras do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço”, afirmou
o ministro, após participar do Seminário Comemorativo pelos 75 anos da
justiça do Trabalho e 70 anos do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no
Centro Cultural da Fundação Getúlio Vargas (FVG), em Botafogo, zona sul
da cidade.Para o ministro, o eixo fundamental da proposta será trazer
segurança jurídica. Além disso, vai criar oportunidades de ocupação com
renda e consolidar os direitos. ” O trabalhador não será traído pelo
ministro do Trabalho”, completou.
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