Maior
componente do déficit do sistema geral de Previdência, responsável por
um "rombo" de R$ 91 bilhões no ano passado, a aposentadoria dos pequenos
produtores rurais deverá mudar.
O governo estuda alterar a contribuição
previdenciária dessas pessoas para, de um lado, reduzir o déficit e, de
outro, aumentar a segurança jurídica do contribuinte. Hoje, por causa
da dificuldade de comprovar o trabalho no campo, 30,2% das
aposentadorias rurais são concedidas por força de decisão judicial.
Ainda não
há uma proposta fechada para atacar o problema. Mas é bem provável que
mude a forma como esses agricultores recolhem para a Previdência.
Atualmente,
os pequenos produtores rurais recolhem, a título de contribuição
previdenciária, o equivalente a 2,1% sobre a receita bruta da venda de
sua produção. Quando não vendem, não precisam pagar nada.
Uma das
alternativas em exame é criar uma contribuição mais permanente, que pode
ser um valor fixo. Ela terá de respeitar o fato de o homem do campo ter
renda sazonal e, em geral, mais baixa que a do trabalhador urbano.
Da forma
que está hoje, o sistema de contribuição do trabalhador rural tem vários
problemas. Do ponto de vista do trabalhador, o principal é que essa
contribuição é recolhida pela empresa que compra a produção. E ela não
precisa identificar quem foi o vendedor. Ou seja, o produtor rural não
tem um comprovante de que a contribuição foi recolhida em seu nome.
Menos ainda se ele vende seus produtos para pessoas físicas, sem emissão
de nota fiscal.
Quando esse
agricultor vai pedir aposentadoria, praticamente não tem como
demonstrar que passou a vida toda trabalhando no campo. Como "prova",
eles apresentam fotos, notas fiscais de compras de sementes ou
equipamentos agrícolas. Na dúvida, o funcionário do INSS tem orientação
para negar o benefício. Isso ocorre com frequência e, nesses casos, o
produtor recorre à Justiça. No ano passado, 30,2% dos 307.654 benefícios
rurais foram concedidos dessa forma.
Nos estudos
da reforma, um dos objetivos é facilitar a comprovação da atividade
rural por esses trabalhadores. E atacar o alto nível de informalidade e
sonegação. Como o produtor rural só precisa recolher quando
comercializa, ele sempre pode alegar que não vendeu nada. "É preciso
ter cuidado para que não se exclua de vez os produtores do sistema", diz
o assessor de Previdência Social da Confederação Nacional dos
Trabalhadores na Agricultura (Contag), Evandro Morello.
Ele avalia que a adoção de uma contribuição fixa de fato ajudaria o agricultor a comprovar seu trabalho no campo. Mas, ao mesmo tempo, seria uma dificuldade para produtores que nem sempre têm o que comercializar.
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