Durante
auditoria realizada pelo Tribunal Eleitoral, as gráficas VTPB, Focal e
Red Seg, que receberam R$ 52 milhões da campanha da presidente afastada,
em 2014, não comprovam que prestaram os serviços declarados.
IstoÉ - No dia 20 de abril, a ministra Maria Thereza de Assis Moura,
corregedora-geral da Justiça Eleitoral, autorizou a apuração das
suspeitas de que a campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, em
2014, havia utilizado gráficas para lavar dinheiro do Petrolão. Na
última semana, o relatório entrou em fase final de redação e uma perícia
deverá ser oficialmente divulgada no próximo mês. ISTOÉ apurou que as
evidências de lavagem de recursos desviados da Petrobras se confirmaram.
As empresas VTPB, Focal e Red Seg não conseguiram comprovar que
prestaram os serviços declarados durante as últimas eleições, o que
reforçam os indícios de que eram mesmo de fachada e serviram de ponte
para o pagamento de propinas do Petrolão. Juntas, elas receberam uma
fábula da campanha de Dilma em 2014: R$ 52 milhões.
A Focal foi a segunda que mais recebeu recursos do PT, só ficando atrás
do marqueteiro João Santana. Um total de R$ 24 milhões. Mas a gráfica,
assim como a VTPB e a Red Seg, simplesmente não apresentou notas
fiscais, comprovantes de pagamento, ordens de serviço, contratos
trabalhistas ou de subcontratação de terceiros, além de extratos de
transferências bancárias que justificassem as atividades exercidas para a
campanha de Dilma a um custo milionário. Esses documentos eram
fundamentais para provar que as gráficas não foram usadas como laranjas
pelo PT para esquentar dinheiro ilegal.
A ausência da papelada
compromete a campanha de Dilma e incrementa o caldo político que pode
levar ao seu afastamento definitivo em agosto, no derradeiro julgamento
do impeachment. “A ausência da devida comprovação de gastos eleitorais,
principalmente quando envolver altos valores, pode indicar a ocorrência
de graves fraudes e até lavagem de dinheiro, com sérias consequências”,
afirmou o presidente do TSE, Gilmar Mendes.
Os peritos do TSE visitaram as três gráficas entre maio e junho. Seus
donos contaram histórias mirabolantes na tentativa de atestar que
colocaram seu maquinário a serviço da petista em 2014. Por isso, teriam
sido aquinhoadas com os R$ 52 milhões declarados pela campanha de Dilma.
As versões, repetidas também à ISTOÉ, não param em pé. Para
comprová-las, as empresas tinham até o dia 24 de junho para entregar a
farta documentação exigida pela Justiça Eleitoral. O não fornecimento
das provas exigidas pela Justiça Eleitoral torna muito difícil a
absolvição das gráficas pela perícia do TSE.
Quem for hoje às dependências da Focal vai se deparar com uma estrutura
ínfima. A empresa de Carlos Cortegoso, ex-garçom de Lula, fica
localizada em São Paulo e exibe uma portinha que seria incompatível com o
volume de produtos que ela declarou ter fornecido à campanha de Dilma
em 2014. Dividida em dois pisos de cerca de 40 metros quadrados cada um,
a empresa conta com apenas duas impressoras e só três funcionários
trabalham por lá.
Os proprietários argumentam que, durante o período da
campanha, a empresa chegou a ter 200 funcionários, quando ainda estava
sediada em São Bernardo do Campo, cidade vizinha à capital paulista, em
um espaço bem maior.
Entretanto, não foram apresentados ao TSE contratos
de trabalho desses colaboradores. Como desculpa, argumentaram que eram
prestados serviços semanais, sem vínculo trabalhista. Alegaram ainda que
os equipamentos de offset utilizados para atender ao PT estariam
acondicionados em outro imóvel de Cortegoso. Todavia, o empresário não
apresentou as notas fiscais das máquinas, nem comprovou ainda que a
tralha estava registrada nos ativos da companhia em 2014. “Existem
algumas pequenas irregularidades no sentido fiscal, mas no sentido de
criminal não tem nada”, jurou Cortegoso, abordado pela reportagem da
revista. Carece de explicação ainda como uma gráfica, sediada em São
Bernardo, poderia ter erguido palanques para a campanha à reeleição de
Dilma Rousseff Brasil afora, conforme declarou ao TSE. Até a última
semana, porém, mais essa atividade suspeita não havia sido justificada
aos peritos do tribunal.
As dependências da empresa VTPB são ainda mais inacreditáveis, em termos
de estrutura física. É uma gráfica muito engraçada, não tem impressora,
não tem nada. Nem scanner, sequer máquina de xerox. O endereço fiscal
fica registrado em uma kitnet no bairro da Casa Verde, zona norte de São
Paulo. Os donos da empresa dizem sem corar a face que a estrutura micro
não é conflitante com os R$ 22,9 milhões repassados pela campanha da
presidente afastada nas últimas eleições. A empresa, segundo suas
explicações, trabalha fazendo a intermediação entre os políticos que
precisam de santinhos, por exemplo, e as gráficas que os produzem.
Contudo, não foram apresentadas notas fiscais ou contratos que comprovem
essas subcontratações. Tampouco comprovantes de pagamentos ou ordens de
serviço.
Mas quem lacrou mesmo foi a Rede Seg. Abastecida com R$ 6,15 milhões da
campanha de Dilma, a gráfica sequer entregou cópias ou originais do
livro contábil, porque ele simplesmente não existe. A gráfica – 8ª maior
beneficiária de dinheiro da campanha que reelegeu a presidente da
República em 2014 – não faz contabilidade escriturada da empresa. Isto,
por si só, já configuraria, no mínimo, um “ilícito fiscal”, segundo
advogados ouvidos pela ISTOÉ. A Red Seg também está lotada em um imóvel
que abriga somente uma guilhotina de papel e uma impressora, que também é
filha única. Os documentos do estabelecimento apontam como proprietário
Vivaldo Dias da Silva. Um ano antes da campanha, de acordo com dados do
Ministério do Trabalho, ele era motorista e ganhava salário de R$
1.490.
As suspeitas de que o montante repassado à Focal, VTPB e Red Seg era
oriundo do esquema do Petrolão foram levantadas a partir da delação
premiada de donos de empreiteiras presos em decorrência dos
desdobramentos da operação Lava Jato. O mandatário da UTC, Ricardo
Pessoa, que assinou a colaboração com o Ministério Público, afirmou que
repassou R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma Rousseff (PT). E que o
dinheiro teve origem no Petrolão. O mesmo empresário contou que realizou
três repasses de R$ 2,5 milhões. Ao que tudo indica, uma dessas
parcelas serviu para saldar notas fiscais da VTPB e Focal.
O repasse
ocorreu em 27 de agosto ao tesoureiro Edinho Silva, ex-ministro das
Comunicações, que realizou quatro depósitos na conta da VTPB no total de
R$ 1,7 milhão. Outros R$ 672,6 mil irrigaram os cofres da Focal.
Aproximadamente R$ 1,8 milhão teve como destino a gráfica Red Seg. Esses
não foram os únicos repasses feitos pela campanha de Dilma às
fornecedoras suspeitas de lavagem de dinheiro. Os maiores montantes
destinados à Focal e à VTPB também são de 2014 e da ordem de R$ 24
milhões e R$ 23 milhões, respectivamente.
Chamou a atenção do TSE o volume gasto pelo comitê eleitoral de Dilma com serviços de confecção de faixas e santinhos. No dia 29 de julho do ano passado, o ministro Gilmar Mendes, que ocupava a cadeira de vice-presidente da corte eleitoral, pediu à Polícia Federal que investigasse as três empresas. No documento, Mendes recomendou que os agentes concentrassem as atenções na empresa Focal. A PF aproveitou e relacionou a VTPB no bojo da apuração. Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) já apontava para a existência de crime de lavagem de dinheiro praticado pela VTPB uma vez que havia a comunicação de movimentação atípica nas contas da empresa.
Outro indício de que as empresas fornecedoras possam fazer parte do esquema de lavagem de dinheiro, por meio de serviços gráficos, refere-se à prestação de contas da campanha da petista. Há centenas de recibos eleitorais de doações de materiais e serviços. Parte deles está em nome dos mesmos financiadores diretos da campanha. Ou seja, o “produto” doado é produzido pelas mesmas empresas suspeitas, mas leva o carimbo de outra campanha. É o caso do deputado Vicentinho. Ele encomendou à Focal Comunicação a produção de centenas de faixas para a campanha da presidente. O que intriga a investigação é que o petista, que arrecadou pouco mais de R$ 1,4 milhão, tenha ainda contribuído materialmente para a reeleição de Dilma com R$ 350 milhões.
Também intrigou os técnicos do TSE o fato de valores declarados nos recibos de doação de materiais serem muitas vezes bem abaixo do valor praticado no mercado. Do total da produção de santinhos pela Axis Grafica, de São Caetano do Sul (RS), o Comitê Financeiro do PT doou para a campanha de Dilma 6,5% de um total de 30 mil, ou 1.950 itens. O valor declarado pela campanha foi de apenas R$ 14,62. Mas uma no mercado gráfico o valor médio é de R$ 1,8 mil para a quantidade total encomendada e de R$ 121 equivalente ao percentual doado.
A ministra Maria Thereza, relatora do pedido de cassação de Dilma no TSE, ainda está pedindo o compartilhamento de provas e informações obtidas pelas investigações da PF. À ISTOÉ, o ministro Gilmar Mendes ponderou que “nem todas as diligências foram cumpridas pelo TSE e há outras em curso, de modo que há de se aguardar uma maior quantidade de elementos para elaboração do relatório final da perícia”. O prazo é de 90 dias, que alcançará meados de agosto. Até lá, é possível que o afastamento definitivo de Dilma Rousseff já tenha sido julgado pelo Senado.
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