MP que libera recursos para combater zika vírus vira lei

Já virou lei a medida provisória que liberou R$ 420 milhões do orçamento federal para ações de combate à microcefalia e ao mosquito Aedes aegypti, transmissor dos vírus da dengue, da zika e da febre chicungunha. 

Como o texto da MP 716/16 foi aprovado sem mudanças pelo Congresso, não teve de passar pela sanção da Presidência da República. A matéria foi promulgada sob a forma da Lei 13.310/16 e publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (8).

A MP 716/16 foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (5). Destina R$ 300 milhões à compra de repelentes para grávidas atendidas pelo programa Bolsa Família. A distribuição do produto pelo Ministério do Desenvolvimento Social foi definida pelo governo em janeiro e é uma das frentes do Plano Nacional de Enfrentamento ao Aedes aegypti e à Microcefalia.

O vírus zika é associado ao surto de microcefalia entre recém-nascidos que atingiu o País neste ano, principalmente na região Nordeste. Entre outubro de 2015 e o dia 22 de junho deste ano, foram confirmados 1.616 casos de bebês com microcefalia ou lesões no sistema nervoso, segundo o último relatório do Ministério da Saúde.

DefesaA MP também destinou R$ 70 milhões para o Ministério da Defesa. Os recursos são para apoiar a operação das Forças Armadas no combate ao mosquito.

Já a pasta de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações foi contemplada com R$ 50 milhões, dinheiro a ser empregado em pesquisas para tratamento e diagnóstico da infecção causada pelo zika vírus.

A MP perderia a vigência no dia 11, próxima segunda-feira. Depois de um apelo do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), foi colocada em votação. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) foi o relator da matéria no Senado.

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