Do
G1 RN – O Governo do Estado prorrogou nesta quinta-feira (7) dois
contratos com a empresa Ponta Distritbuidora de Alimentos e Serviços
Ltda – suspeita de fraude em licitações. A empresa é responsável pela
gestão e operacionalização de restaurantes populares em várias cidades
do Rio Grande do Norte. Os dois contratos prorrogados somam R$
9.132.097,56.
De acordo
com a Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Socials
(Sethas), responsável pela prorrogação, os contratos são referentes a
gestão e operacionalização do programa Restaurante Popular. A Sethas
ressaltou que, embora a empresa seja suspeita de fraude em licitações do
mesmo programa, não houve nenhuma decisão judicial suspendendo a
participação dela em licitação ou contratação. A restrição, segundo a
Sethas, foi imposta às pessoas físicas.
“O parecer
do Procurador Geral do Estado foi embasado em decisões da Justiça,
entre elas um embargo de declaração que deixou claro não haver relação
da pessoa física com a pessoa jurídica no referido caso”, informou a
secretaria.
Em busca
no sistema do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o G1 constatou
que quatro empresários suspeitos de fraudes em licitações tiveram
suspenso o direito de participar de processos licitatórios perante a
administração pública. A decisão é da juíza Ada Maria da Cunha Galvão,
datada de 3 de maio deste ano. De acordo com o Sistema Integrado de
Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços
(Sintegra), um dos empresários impedidos de participar de lictações pela
decisão judicial é sócio da empresa Ponta Distritbuidora de Alimentos e
Serviços Ltda.
Um dos
contratos renovados pelo valor de R$ 1.956.435,00 é para abastecimento
dos restaurantes populares de Pau dos Ferros e Parelhas, no período de
01 de julho de 2016 a 31 de dezembro de 2016. O outro contrato
prorrogado no valor de R$ 7.175.662,56 tem a mesma validade, mas a
publicação do Diário Oficial não especifica para quantos e quais
restaurantes.
Fraudes
No dia 18
de dezembro de 2015 oito empresários foram presos quando se preparavam
para participar de um pregão que iria licitar a administração de
restaurantes populares no estado. Um dos empresário presos é sócio da
empresa Ponta Distritbuidora de Alimentos e Serviços Ltda. A operação
que resultou nas prisões foi feita pelo MP em parceria com a Polícia
Civil após denúncia de que os empresários, além de pagar para outras
empresas não participarem da licitação, combinavam os valores das
propostas entre si.
No dia da operação seriam liicitados serviços para
onze restaurantes populares. Os empresários foram soltos dois dias
depois da prisão. No dia 31 de dezembro de 2015 a Sethas suspendeu o
serviço de todos os restaurantes populares do Estado porque os contratos
com as empresas terminaram. No dia 18 de janeiro deste ano os
restaurantes voltaram a funcionar com “contratos de renovação
excepcional”.
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