Agência Brasil - A sétima edição do Fórum Social Mundial das Migrações termina hoje (10)
em São Paulo com uma declaração que pede a aprovação de uma nova Lei de
Migração, que garanta, entre outros, o direito a voto para os
estrangeiros residentes no Brasil.
A proposta, que tramita no Congresso
Nacional, poderá substituir o Estatuto do Estrangeiro, de 1980. O
coordenador do fórum, Paulo Illes, disse que o estatuto precisa ser
completamente revisto, porque trata os migrantes sob a ótica da
segurança nacional, sem considerar direitos humanos e inclusão social,
que devem ser contemplados com a nova lei. “A lei que nós temos não
permite que o migrante se regularize ficando no país. O migrante aqui
também não pode administrar uma empresa com visto temporário, não
permite que ele seja sindicalista, que faça manifestações políticas, que
vote e seja votado.
Precisamos mudar tudo isso.” Um dos pontos do
Estatuto do Estrangeiro proíbe a participação de cidadãos de outros
países em manifestações políticas no Brasil e é um dos maiores alvos de
críticas de entidades ligadas a migrantes e direitos humanos. Na
declaração final, o fórum lembra a atual crise migratório na Europa e
condena as causas que levam milhões de pessoas a deixarem seus países,
como o avanço do neoliberalismo, os conflitos e o empobrecimento,
segundo Illes.
Infelizmente o que o fórum detectou é que muitas dessas pessoas, ao
migrar, migram para a morte e não para a vida. Como é o caso de muitos
que morreram no Mar Mediterrâneo. Nós chamamos a atenção dos governos
para que olhem para essa situação com carinho.” Nesta edição, o Fórum
Social Mundial das Migrações reuniu quase 3 mil participantes de 57
países, segundo os organizadores. No documento final, os participantes
também reconheceram a cidade de São Paulo como "capital mundial dos
migrantes".
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