Sem as doações empresariais, proibidas pelo Supremo Tribunal Federal, os
candidatos só poderão contar com recursos do Fundo Partidário e de
doações de pessoas físicas. Para sensibilizar o eleitor em relação à
importância do seu voto e da sua participação no processo eleitoral, o
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) desenvolveu o
aplicativo “Voto Legal”.
O aplicativo é parte dos trabalhos do MCCE para as Eleições 2016 e foi
produzido em parceria com o APPCívico, além de ter contado com o apoio
do Instituto Arapyau. A ideia é que a plataforma promova e facilite a
doação de pessoa física para a campanha de candidatos, monitorando seu
comportamento durante o período eleitoral.
O limite de doação é 10% da renda bruta auferida em 2015 e declarada ao
Fisco. Os candidatos não vão pagar para usar a plataforma e poderão
gravar um vídeo de cerca de três minutos para transmitir uma mensagem ao
eleitor. A principal regra para ser aceito é ser “ficha limpa”. Além de
fazer a doação, o eleitor poderá ver quanto seu candidato já arrecadou e
quantas pessoas doaram em tempo real.
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