EM/JP
- Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram por
unanimidade, na sessão da noite desta terça-feira (21), a cassação dos
mandatos do prefeito e da vice-prefeita de Pedro Avelino (RN), Sérgio
Eduardo Teodoro e Marina Teodoro da Trindade, por divulgação de pesquisa
eleitoral manipulada em programas de campanha, descumprindo ordem
judicial contrária.
Ao
manter as cassações, o relator do recurso do prefeito e da vice,
ministro Herman Benjamin, afirmou que a divulgação da pesquisa
manipulada, a duas semanas das eleições de 2012 e por quatro vezes em
programas de campanha, “foi feita em desobediência à ordem judicial”.
“Esse, para mim, é o fato mais grave de todos [no episódio]”,
acrescentou o ministro.
Segundo
o relator, a gravidade da conduta dos candidatos “é inequívoca” diante
de quatro fatores. São eles: a importância das pesquisas eleitorais como
meio para influenciar a vontade do eleitorado, a manipulação indevida e
proposital da pesquisa, a diferença de apenas 327 votos (5,8%, contra
22% que indicava a pesquisa) que houve entre o candidato eleito e o
segundo colocado, e, finalmente, a divulgação da pesquisa fraudulenta em
programa eleitoral, por quatro vezes, desrespeitando decisão judicial.
“Dois
fatos aqui são muito relevantes. O problema da manipulação da pesquisa,
a fraude em si, e o descumprimento da decisão judicial“, afirmou o
ministro Luiz Fux ao acompanhar o voto do relator.
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