Agência Senado - Tranca a pauta de votações do Senado a Medida Provisória (MP
715/2016) que destina R$ 316,2 milhões para o pagamento de parcelas do
Benefício Garantia-Safra. O recurso é destinado a 440 mil famílias de
agricultores familiares da área de atuação da Superintendência do
Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) atingidos pela seca no período
2014/2015. A MP pode ser votada na sessão plenária de terça-feira (14).O Benefício Garantia-Safra foi criado pela Lei 10.420/2002 para socorrer produtores rurais que perderam pelo menos 50% da safra, em decorrência de estiagem ou excesso de chuvas, de culturas como feijão, milho, arroz, mandioca e algodão. O benefício é pago em parcelas, pela rede bancária da Caixa Econômica, por tempo determinado, e atende produtores da região Nordeste, do estado de Minas Gerais e do Espírito Santo. O valor é definido pelo comitê gestor do programa.
Supersimples
Após a MP, o
Senado poderá votar a atualização do Supersimples, programa de
tributação simplificada para micro e pequenas empresas. Governadores
que se reuniram na última quarta-feira (8) com o presidente da Casa,
Renan Calheiros, enviarão suas análises e sugestões sobre o projeto até
esta segunda-feira (13). Após essa etapa, a matéria poderá ser votada no
Plenário. Renan Calheiros afirmou que a atualização do Supersimples pode ser uma decisão importante para retomar o crescimento da economia e a geração de empregos no Brasil.
Nós precisamos
demonstrar aos brasileiros e ao mundo que chegamos ao fundo do poço e
que vamos, a partir de agora, retomar o nível de atividade que este país
sempre teve — disse. A relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), apresentou susbtitutivo ao PLC 125/2015,
que atualiza o Supersimples. O texto da relatora eleva as faixas de
renda bruta anual necessárias para que empresas e microempreendedores
individuais se encaixem no programa. Também suaviza a progressividade da
tributação sobre os participantes.
Adicional de periculosidade
Também tem destaque na pauta de votações a PEC 58/2015,
que concede adicional de periculosidade para os servidores policiais. A
proposta, que terá sua terceira sessão de discussão, estabelece o
pagamento do benefício aos servidores da Polícia Federal,
da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Ferroviária Federal, das
Polícias Civis e Militares e dos Corpos de Bombeiros que exercem
atividades perigosas, de risco à integridade física e psicológica.
O autor, senador
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), argumenta que, sem o pagamento desse
adicional, policiais que enfrentam ameaça à própria vida em seu trabalho
continuarão a receber a mesma remuneração que servidores da carreira em
funções administrativas.
PEC da DRU
Outra PEC que pode ser votada é a que recria a Desvinculação de Receitas da União (DRU) com vigência retroativa a 1º de janeiro de 2016 e validade até 2023. Aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (8), a PEC 31/2016 permite
ao governo realocar livremente 30% das receitas obtidas com taxas,
contribuições sociais e de intervenção sobre o domínio econômico (Cide), que hoje são destinadas, por determinação constitucional ou legal, a órgãos, fundos e despesas específicos.
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