O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou prazo para o dia 31
de maio para quem conduzir as chamadas motos "cinquentinhas" obter a
habilitação. Assim, a multa para infratores começará a ser aplicada a
partir do dia 1º de junho. Segundo do código Nacional de Trânsito,
conduzir um veículo sem habilitação é considerado infração gravíssima,
com multa no valor de R$ 191,54 multiplicado por 3, totalizando R$
574,62. Além disso, a punição inclui 7 pontos na carteira de habilitação
e retenção do veículo.
O Nordeste é o maior mercado brasileiro das
‘cinquentinhas’ e alguns estados da região já tinham prorrogado a
fiscalização, alegando que as autoescolas ainda não estavam preparadas
para dar aulas em ciclomotores. Ainda de acordo determinação, o
ciclomotor que foi adquirido a partir do dia 1º de agosto de 2015 deve
estar devidamente emplacado e será exigido do condutor não somente suas
documentações, mas os referentes ao veículo, além disso ele deve portar o
CRV e a placa devidamente lacrada.
O veículo que foi obtido até o dia
31 de julho será aguardado o prazo dado para a sua regularização, ou
seja, dois anos, os veículos que não tiverem nota fiscal serão
apreendidos e removidos para a SMTT (Superintendência de Trânsito e
Transportes), além disso o condutor deve estar devidamente equipado e o
ciclomotor também, a questão da habilitação, foi prorrogado até o dia 31
de maio conforme deliberação do Contran.
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