O Supremo Tribunal Federal (STF)
confirmou nesta quinta-feira (31) a decisão da semana passada do ministro Teori
Zavascki – relator dos processos da Lava Jato na Corte – de retirar do juiz federal
Sérgio Moro as investigações sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O
magistrado também havia determinado o sigilo sobre gravações do ex-presidente
com diversas autoridades, incluindo a presidente Dilma Rousseff. Com a decisão,
os autos irão ficar sob a responsabilidade do STF, que depois vai analisar, no
mérito do caso, o que deve permanecer sob investigação da Corte e o que deverá
ser remetido de volta para a primeira instância, por envolvimento de pessoas
sem prerrogativa de foro.
As apurações tratam, por exemplo, da suspeita de que
construtoras envolvidas em corrupção na Petrobras prestaram favores ao
ex-presidente na reforma de um sítio em Atibaia (SP) e de um tríplex em Guarujá
(SP). Tanto a decisão liminar de Teori Zavascki, quanto o julgamento desta
quinta, não interferem na liminar concedida no dia 18 pelo ministro Gilmar
Mendes que suspendeu a nomeação de Lula
para a chefia da Casa Civil. Formalmente, portanto, Lula continua sem o
chamado foro privilegiado. As investigações subiram ao STF por causa do
envolvimento de outras autoridades que só podem ser investigadas pela Corte.
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