A Justiça de São Paulo autorizou Suzane Von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão por participar da morte dos pais em 2002, a frequentar o curso de Administração de Empresas na Universidade Anhanguera de Taubaté. A cidade é vizinha a Tremembé, onde fica a penitenciária onde Suzane está presa.
O mandado de segurança concedido na quinta-feira (7) pelo desembargador José Damião Pinheiro Machado Cogan derruba decisão da Vara de Execuções Criminais de Taubaté, que tinha impedido Suzane de fazer o curso universitário.
O desembargador afirmou em seu despacho que a “repulsa” que a presença da presa no curso superior poderia causar e que foi mencionada na decisão de primeira instância é uma “ilação subjetiva”. Segundo ele, apenas a efetiva frequência dela às aulas poderá mostrar como será sua integração com a classe.
O magistrado lembrou ainda que Suzane ficou em regime fechado durante 13 anos sem ter cometido uma falta disciplinar e que atualmente está no regime semiaberto. Em março, ela foi beneficiada com a saída temporária de Páscoa e regressou à prisão um dia antes do previsto. Foi a primeira vez que a detenta deixou a prisão desde sua condenação, em 2006.
“É um direito inalienável do preso o direito ao estudo, sendo que, se manifestou interesse em se aprimorar intelectualmente em curso superior, o que atinge menos de dois por cento da população carcerária, tal intenção deve ser respeitada e inclusive servir de exemplo para os demais reeducandos, como demonstração de que a terapêutica penal abriu novos horizontes para a impetrante”, disse o desembargador.
A súmula 341 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prevê que a frequência a um curso de ensino formal pode ser usada para a remição de parte da pena.
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