Ceduc
Pitimbu tem capacidade para 32 internos, mas atualmente recebe apenas
10; autorização aumenta número de vagas para 18 (Foto: Murilo
Meireles/G1).
O Ceduc Pitimbu foi reaberto em dezembro de 2015. Apesar de ter capacidade para 32 internos, o centro tem funcionado em caráter experimental com 10 internos há quatro meses. De acordo com a juíza, a partir dos laudos técnicos é possível verificar que a unidade melhorou estruturalmente, o que não impede sua abertura e funcionamento apesar da necessidade de que algumas questões pontuais.
Segundo a decisão, o objetivo da reabertura das vagas é resguardar o funcionamento do sistema socioeducativo do Estado. A decisão ainda estabelece que as novas vagas sejam ocupadas, prioritariamente, por adolescentes sentenciados que estejam cumprindo medida de forma irregular no Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência de Natal (CIAD-NATAL), localizado na Cidade da Esperança. A decisão também levou em conta que o Ministério Público Estadual indicou que “a estrutura predial vem se mostrando adequada à recepção dos adolescentes para o cumprimento da medida socioeducativa de internação.
As constatadas condições satisfatórias de higiene dos quartos dos internos, a salubridade e a higidez dos espaços compartilhados e áreas comuns da parte já entregue do CEDUC Pitimbu permitem o eficaz atendimento dos jovens em conflito com a lei”. “Então entendo que questões que não revelam risco à integridade física e psíquica dos internos devem ir sendo solucionadas com a unidade em funcionamento, mesmo que parcial, senão jamais seria possibilitada a sua reabertura”, destacou Motta.
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