A permuta
de magistrados estaduais vinculados a diferentes Tribunais de Justiça
será tema de audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) em 24 de maio. O evento busca manifestações de órgãos
públicos, autoridades, entidades da sociedade civil e especialistas com
experiência reconhecida. As inscrições começam nesta segunda-feira, de
25 de abril, e vão até 8 de maio.
Com a
audiência, a ser realizada no plenário do CNJ, o conselho buscará tratar
questões sobre a auto aplicabilidade, o sentido e o alcance da previsão
constitucional sobre a permuta de magistrados. A intenção é garantir
participação equânime de diversas correntes de opinião. O evento atende
pedido de providências da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB),
que teve relatoria do conselheiro do CNJ Luiz Cláudio Allemand.
Interessados
em participar da audiência pública devem enviar e-mail para
permuta.audiencia@cnj.jus.br com indicação do representante, do órgão ou
da entidade a que está vinculado, do cargo, do CPF e dos pontos que
pretende abordar. Ao fim das inscrições, será divulgada lista dos
habilitados, que terão direito à entrega de memoriais e exposição oral.
As apresentações ocorrerão das 9h30 às 12h30 e das 14h às 18h30.
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