A análise do pedido de
impeachment da presidenta Dilma Rousseff deve ser feita de acordo com a
Constituição e o impedimento não pode ser aprovado sem justificativa
legal. A avaliação é do especialista em direito financeiro e professor
da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Ricardo Lodi Ribeiro.
Segundo ele, há uma confusão entre os motivos que podem tirar um
presidente do poder, pelo Congresso Nacional, e as investigações de
corrupção que tramitam na Justiça. “O processo de impeachment não trata de
corrupção. Trata de operações financeiras que o governo Dilma [Rousseff]
praticou, a exemplo de todos os governos anteriores, inclusive de
vários governos estaduais. Esses procedimentos sempre foram aprovados
pelos tribunais de contas, pelo Congresso Nacional e assembleias
legislativas”, afirmou Ribeiro em entrevista concedida hoje (30).
Antes de embarcar para Brasília, onde
será ouvido amanhã (31) pela comissão especial que analisa o pedido de
impeachment na Câmara dos Deputados, o professor participou de ato na
Uerj, criticando a condução política do rito e defendendo a legalidade. No auditório lotado da universidade,
também estiveram presentes servidores, advogados e professores de
direito, entre eles o desembargador Sérgio de Souza Verani, o juiz
Rubens Casara e o emérito Ricardo Lira, além do jurista Juarez Tavares,
um dos autores de parecer contrário ao impedimento de Dilma.
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