Advogado Ricardo César consegue liminar e Carnaval de Florânia pode ser realizado sem restrição de horário

O advogado Ricardo Pinheiro conseguiu junto ao Plantão do Poder Judiciário, em Serra Negra do Norte, uma liminar para liberação da restrição do horário do carnaval de Rua de Florânia.

De acordo com o advogado, o Juiz plantonista acatou a liminar, e decidiu que a realização do evento é sem restrição de horário.

A decisão supera a Recomendação do Promotor de Justiça Substituto da Comarca de Florânia, Victor Hugo de Freitas Leite, que determinava a utilização de “equipamentos de som” no período compreendido entre as 16 (dezesseis) horas e as 22 (vinte e duas) horas, nos dias e nas áreas do Carnaval, sob pena de incorrer no crime previsto no art. 54, da Lei nº 9.605/98.

Compartilhe com Google Plus

About canide silva

This is a short description in the author block about the author. You edit it by entering text in the "Biographical Info" field in the user admin panel.