O
Governo do Estado do Ceará decretou, pelo segundo ano seguido, a
vedação de despesas públicas com eventos relacionados ao Carnaval. A
medida foi publicada na última quinta-feira (14), por meio do Diário
Oficial do Estado.
A justificativa apresentada no documento publicado enfatiza a
necessidade de priorizar a destinação dos recursos públicos a setores
cujos problemas afetam diretamente e de forma recorrente a vida da
população do Ceará e que demandem atendimento emergencial.
O decreto direciona-se a órgãos e entidades estaduais de despesa pública
ou de repasse de recursos a beneficiários com finalidade de patrocínio
ou apoio a eventos carnavalescos. A única exceção diz respeito à verba
destinada às atividades envolvidas no âmbito do Sistema Estadual de
Cultura (Siec).
Além da decisão do Governo, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) já
havia recomendado às prefeituras a redução dos gastos com o Carnaval,
conforme noticiado ontem pelo Diário do Nordeste. "É inconcebível
promover Carnaval se os salários de servidores estão atrasados e há
outras despesas mais urgentes", colocou o presidente do TCM, Francisco
Aguiar.
Cultura
A assessoria de imprensa da Casa Civil informa que a Secretaria da
Cultura do Ceará (Secult), responsável pelo Siec, disponibilizou, em
2016, um total de R$1.127.600,00 para o edital Carnaval do Ceará, que
apoia projetos de todo o Estado. As propostas poderiam ser encaixadas em
duas categorias, Programação Carnavalesca e Agremiações Carnavalescas. A
Secult recebeu inscrições entre o dia 23 de dezembro do ano passado e 8
de janeiro desse ano.
O valor dedicado ao edital é o mesmo aplicado no ano passado, quando foi
realizado ainda um acréscimo de 6% em comparação ao que vinha sendo
executado na edição de 2014.
O titular da Pasta da Cultura, Guilherme Sampaio, ressaltou que a Secult
buscou lançar o edital com antecedência, abrindo as inscrições ainda em
2015 para que os proponentes pudessem trabalhar melhor na preparação e
execução dos projetos, destinados a fomentar as manifestações
carnavalescas em sua vertente mais popular e tradicional, contemplando
iniciativas de todo o Estado.
Dessa forma, com o Carnaval acontecendo entre os dias 6 e 9 de
fevereiro, a intenção é garantir a continuidade do edital e o
cumprimento adequado dos prazos de pagamento e execução de todas as
ações antes do início das festas deste ano.
Seca
A proibição do uso de recursos estaduais para o Carnaval é colocada em
prática pela gestão de Camilo Santana desde o ano passado. Na época, a
justificativa dada para a suspensão das verbas foi similar à deste ano e
teve relação principalmente com a questão da seca. Naquele momento, 176
dos 184 municípios cearenses haviam decretado situação de emergência
por conta da falta de chuvas.
Os problemas causados pela estiagem persistiram durante todo o ano de
2015. O Governo chegou a adotar medidas com o objetivo não apenas de
enfrentar os efeitos imediatos da estiagem, mas também de preparar o
Ceará para um quadro ainda mais grave, com a possibilidade do quinto ano
seguido de seca.
Saúde
A gestão da saúde pública é outro setor que demanda atenção do Governo.
Em 2015, a lotação nos hospitais foi amplamente evidenciada, fazendo com
o que o Ministério da Saúde anunciasse, em julho do ano passado, um
aumento de R$113 milhões no repasse de verbas para o Fundo Estadual de
Saúde do Ceará.
Na ocasião, o governador Camilo Santana reconheceu os esforços federais
para amenizar a questão no Ceará, mas colocou a necessidade de ainda
mais dinheiro para o equilíbrio do sistema. "Sabemos que precisaria de
muito mais, mas foi um passo importante para que a gente possa melhorar
as condições de atendimento ao povo cearense", disse o governador.
DN Online
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