O Senado aprovou nesta quarta-feira (1º), por 59 votos a 5, o projeto
que eleva de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos
servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos
municípios.
Na prática, a proposta estende a chamada PEC da Bengala, sobre a
aposentadoria compulsória para magistrados de tribunais superiores e do
Tribunal de Contas da União, para todos os servidores públicos. Com a
aprovação, o texto segue para votação na Câmara dos Deputados.
O projeto aprovada no Senado inclui todos os membros dos Tribunais e
Conselhos de Contas e os membros das Defensorias Públicas. A extensão da
aposentadoria compulsória para 75 anos também alcança membros do Poder
Judiciário e do Ministério Público.
De acordo com o autor do projeto, senador José Serra (PSDB-SP), a
economia gerada com a aprovação do texto "seria entre R$ 800 milhões e
R$ 1,4 bilhão ao ano, ao longo dos próximos 55 anos" apenas no âmbito da
União. "Essa estimativa, repetimos, não considera estados, Distrito
Federal e municípios [...] de modo que esperamos resultados ainda mais
benéficos para os cofres públicos", justifica o tucano no texto.
Segundo o Ministério do Planejamento, apenas em 2014, 802 servidores
públicos se aposentaram compulsoriamente aos 70 anos de idade, 5,1% do
total de aposentadorias no ano passado.
Durante a discussão do texto, os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)
e José Pimentel (PT-CE) questionaram a constitucionalidade da matéria
já que, segundo eles, a iniciativa de projetos de leis que tratem da
organização do Poder Judiciário ou que tratem da organização do
Ministério Público é de iniciativa exclusiva dos chefes desses poderes,
respectivamente o presidente do Supremo Tribunal Federal e o
procurador-geral da República.
"Portanto nós padecemos de vício de origem quando adentramos na
organização privativa do Poder Judiciário e na organização privativa do
Ministério Público Federal", alegou Randolfe.
A tese levantada pelos senadores foi derrubada pelo plenário, que
decidiu continuar com a votação. O senador Humberto Costa (PE), líder do
PT, partido de Pimentel, no Senado, inclusive, orientou a bancada a
votar favoravelmente ao texto.
Do G1, em Brasília
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