O plenário do Senado aprovou a primeira
proposta da comissão especial criada para discutir o pacto federativo. O
projeto estabelece prazo de mais dois anos para que os municípios
substituam todos os lixões por aterros sanitários.
Pela lei atual, o prazo para o
fechamento dos lixões terminou em 2 de agosto de 2014. Com isso, mais da
metade dos municípios estão em situação irregular. A proposta sugerida
pela comissão tem por objetivo diminuir a pressão financeira sobre os
municípios que ainda precisam substituir os lixões pelos aterros
sanitários.
O presidente da comissão, senador Walter
Pinheiro (PT-BA), defendeu em plenário a votação do projeto antes que a
pauta fosse trancada pela leitura de duas medidas provisórias enviadas
pela Câmara ao Senado. Pinheiro lembrou que a comissão apresentou uma
lista de projetos relacionados ao pacto federativo que estão prontos
para votação e que não terão impacto orçamentário que possa prejudicar o
ajuste fiscal do governo.
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