Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal vistoria presídio Raimundo Nonato em Natal-RN

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Trabalho e das Minorias juntamente com a Frente Parlamentar da Defesa Social e Enfrentamento à Violência da Câmara Municipal de Natal esteve, na manhã de hoje (16), realizando uma inspeção à Cadeia Pública de Natal Professor Raimundo Nonato Fernandes, a partir de denúncias recebidas pelos vereadores.

A intenção é compreender o funcionamento, condições da estrutura física e de trabalho na cadeia e se isso teria relação com as constantes fugas. Durante a vistoria, constatou-se a superlotação com 435 presos na unidade, que deveria comportar somente 216. Celas de enfermaria e de triagem são usadas como cela comuns, mas nem isso tem ocorrido porque, desde a última rebelião que os presos fizeram em março passado, foram destruídas celas e guaritas, de modo que eles agora ficam soltos no pátio.

“Os presos estão soltos e não existem celas porque estão em reforma. Eles dormem no refeitório ou em qualquer outro lugar. Além disso, o alojamento dos agentes e todo o material que usam, desde colchões até ar condicionado foi comprado com dinheiro próprio porque não estão sendo oferecidas condições de trabalho aos profissionais da segurança”, explica o vereador Cabo Jeoás Nascimento, presidente da Frente de Defesa Social. As obras no presídio estão inacabadas e, mesmo dispondo de recursos públicos, a diretoria da unidade ainda não confirma uma data para conclusão.

As condições de trabalho dos policiais militares também está aquém do necessário. Sem guaritas para vigiar o presídio, eles improvisaram uma tenda na área externa, de onde tentam realizar o serviço e evitar fugas, à mercê do sol e chuva. “O Estado precisa amenizar o risco do trabalho dos profissionais de segurança oferecendo mais condições de trabalho e segurança aos policiais para que eles possam dar mais segurança à população”, reivindica o vereador. A comissão vai produzir um relatório que será apresentado em plenário e encaminhado às autoridades competentes.

No documento também estará relatada a falta de um sistema de esgotamento. Já há uma estação de tratamento construída no presídio, mas faltam os equipamentos para fazê-las funcionar. Assim, o esgoto corre a céu aberto nas ruas adjacentes à unidade pela rede fluvial e deságua na Lagoa Taraocá que deveria servir apenas para contenção da água das chuvas. Fazem parte da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Trabalho e das Minorias da CMN os vereadores Júlia Arruda, atual presidente, além de Eudiane Macedo, Emanoel do Cação, Ary Gomes e Cabo Jeoás.

Fonte: Cláudio Oliveira, Assessoria CMN

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