A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos
Deputados aprovou nesta quinta-feira (18) o Projeto de Lei 3982/12, que
assegura aos radialistas piso salarial anual, estipulado em convenção ou
acordo coletivo de trabalho. Como a proposta tramita em caráter
conclusivo, segue diretamente para o Senado, a não ser que se apresente
recurso para votação no Plenário.
O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Trabalho, de
Administração e Serviço Público, que tornou mais genéricas as normas
estabelecidas pelo projeto do deputado Andre Moura (PSC-SE).
O projeto original estabelece piso nacional de R$ 2.488 para os
radialistas, com carga horária semanal de trabalho de 30 horas. No
entanto, a Comissão de Trabalho avaliou que esse valor não leva em conta
as diferenças regionais e quer impor a cidades de pequeno e médio porte
o custo de metrópoles.
O relator da proposta, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), apresentou
parecer favorável à proposta e lembrou que os diferentes setores de
atividades dos radialistas contemplam diversas jornadas de trabalho, em
emissoras de diferentes portes e naturezas.
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