Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira,
16, texto que determina a imediata perda de mandato em caso de
infidelidade partidária, diminui o número de assinaturas necessárias
para apresentação de projetos de iniciativa popular e que exige a
impressão dos votos registrados em urnas eletrônicas, diminuindo as
chances de fraude.
Todas essas propostas aprovadas foram apresentadas em um único texto, de
autoria do líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), para agilizar a
votação e permitir que a revisão da política de desoneração da folha de
pagamento seja apreciada nesta quarta-feira,17.
Aprovada com 433 votos a favor, sete contra e duas abstenções, a redação
determina que o político que se desligar do partido pelo qual foi
eleito perderá o mandato, exceto em casos de "grave discriminação
pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa praticado
pela agremiação". Também ficam livres da perda de mandato aqueles que
deixarem a legenda por causa de criação, fusão ou incorporação do
partido. Atualmente, as regras de fidelidade partidária não estão na
Constituição.
Outra mudança aprovada foi a impressão do registro de cada votação feita
em urna eletrônica. Pelo texto, o voto será impresso automaticamente e
depositado em local previamente lacrado, sem contato manual do eleitor.
Fonte:Estadão
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