A Câmara dos Deputados aprovou, por 317 votos a 139 e 6 abstenções,
emenda do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) à proposta da reforma
política, que cria uma janela de 30 dias para que o político possa mudar
de partido sem perda do mandato.
Essa janela será nos 30 dias seguintes à promulgação da PEC. Segundo o
texto aprovado, a desfiliação não prejudicará o partido que perdeu o
filiado quanto à distribuição de recursos do Fundo Partidário e ao
acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.
Durante os debates, a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ),
criticou a medida. “Estamos mudando a Constituição brasileira. Vamos
colocar uma janela para mudança de partido na Constituição?”,
questionou. “Se não houve mudança no sistema eleitoral, não há sentido
de votar uma janela”, disse.
Favorável à mudança, o deputado Silvio Costa (PSC-PE) destacou que,
atualmente, a mudança de partido sem perda de mandato já é permitida
para senadores, governadores e prefeitos. “Eles podem mudar de partido,
mas deputados não”, disse.
Com Agência Câmara
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