(Agência
Câmara) Foi aprovado há pouco, por 21 votos a 6, o relatório do deputado
Laerte Bessa (PR-DF) na comissão especial que analisa a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 171/93,
que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A votação ocorreu
quatro horas e meia após o início da reunião. Foi aprovado também, em
votação simbólica, umdestaque do deputado Wewerton Rocha (PDT-MA) que
aperfeiçoa a estrutura do sistema socioeducativo.
Bessa alterou o
texto para prever que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos
ocorra apenas nos casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio),
lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou
participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).
Segundo o texto, as penas previstas serão cumpridas pelos adolescentes
em ambiente separado dos adultos.
Orientaram
favoravelmente à redução da maioridade penal partidos como PMDB, PSDB,
DEM, PR, PP e PTB, e foram contra PT, PSB, PPS, PDT e PCdoB. O resultado
foi muito comemorado pelos integrantes da Frente Parlamentar da
Segurança Pública. Por outro lado, imediatamente após o anúncio da
aprovação, manifestantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da
União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), contrários à
proposta, voltaram a gritar palavras de ordem e reiniciaram um apitaço
no corredor das comissões.
Os deputados
favoráveis à PEC saíram da reunião em direção ao Salão Verde e ao
Plenário da Câmara cantando “Eu sou brasileiro, com muito orgulho, com
muito amor”, e o Departamento de Polícia Legislativa teve muito trabalho
para evitar um confronto com os estudantes, que responderam gritando
“fascistas, racistas, não passarão”.
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