A
comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre a violência contra jovens
negros e pobres debateu nesta quinta-feira (9), a elevada vitimização
dessa faixa da população, com base em dados do Mapa da Violência 2014,
divulgado no ano passado: das 56.337 pessoas vítimas de homicídio no
país em 2012, 30.072 eram jovens de 15 a 29 anos. Desse total, 23.160
(77%) eram negros (considerada a soma de pretos e pardos).
De acordo com a pesquisa, os homicídios são a principal causa de morte
de jovens no Brasil e atingem principalmente negros, moradores da
periferia e de áreas metropolitanas dos centros urbanos. O estudo mostra
também que, de 2002 a 2012, o número de homicídios de jovens brancos
caiu 32,3%, e o de negros, aumentou 32,4%.
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o autor do estudo, Julio
Jacobo Waiselfisz, coordenador da Área de Estudos da Violência da
Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, atribui a alta taxa de
homicídios no Brasil à impunidade, à cultura da violência e à tolerância
institucional.
“Apenas 3% a 4% dos homicidas no Brasil vão para a cadeia. Uma parte
preponderante dos homicídios ocorre entre parentes, vizinhos e amigos,
por motivos fúteis. Com a ampla circulação de armas, qualquer conflito
se converte em letal. E, o mais grave ainda, há a tolerância
institucional, com a culpabilização da vítima. Não estamos conseguindo
institucionalmente enfrentar a violência. As taxas [de homicídio] só
estão aumentando”, disse.
Waiselfisz destacou que a juventude pobre está sendo exterminada no
país, “mas coincide, no Brasil, que ser negro é ser pobre”. Segundo o
sociólogo, as políticas públicas atuais não são suficientes para frear a
elevada vitimização dos jovens negros, e as projeções indicam que o
problema continua a aumentar.
Sobre as propostas de emenda à Constituição propondo a redução da
maioridade penal, Jacobo ressaltou que a medida não é solução para a
violência. “Temos no Brasil aproximadamente 600 mil presos nas cadeias e
mais homicídios. Nunca tivemos tantos presos e temos mais homicídios.
Não adianta mudar as leis. Temos leis muito boas, como o Estatuto da
Criança e do Adolescente, mas que não são aplicadas.”
A proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que prevê a redução da
maioridade penal de 18 para 16 anos teve a admissibilidade aprovada pela
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última semana. À PEC 171
foram apensadas mais 38 que tratam do tema. Entre elas, há propostas
para reduzir a maioridade para 12 anos e outras que sequer estabelecem
limite de idade.
Agência Brasil
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