A
Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária no Rio Grande do Norte (Incra/RN) concluiu a primeira etapa da
regularização das comunidades quilombolas Aroeira, no município de Pedro
Avelino, e Pavilhão, em Bom Jesus. Os resumos dos Relatórios Técnicos de
Identificação e Delimitação (RTIDs) das comunidades, o primeiro passo para o
processo de regularização das áreas, foram publicados na última terça-feira
(10) no Diário Oficial da União. O
RTID é composto pelo Relatório Antropológico, que aponta os aspectos históricos
e socioculturais da comunidade e é a peça técnica principal para o início da
regularização dos territórios remanescentes de quilombos, pelo Laudo Agronômico
e pelo Memorial Descritivo da área.
Com
a publicação dos relatórios no Diário Oficial da União, já estão sendo
contatados outros órgãos, como o Iphan, o Ibama, a Secretaria do Patrimônio da
União, a Secretaria Executiva do Conselho de Defesa Nacional, a Fundação
Cultural Palmares e a Funai, a fim de se verificar a possibilidade de
regularizar as áreas como territórios ocupados por remanescentes de comunidades
de quilombo.
Família,
Tradição e Cultura
De
acordo com o Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra/RN, o
trabalho de campo realizado nas comunidades para a elaboração do Relatório
Antropológico identificou várias tradições mantidas há gerações pelas famílias. Na
comunidade quilombola Aroeira, no município de Pedro Avelino, na região central
do estado, a cerca de 158 quilômetros de Natal, que tem origem no século XIX,
há um histórico comum de ocupação da área de aproximadamente 530 hectares
reivindicada pelas 37 famílias, que possuem fortes laços de parentesco. A
história da comunidade Pavilhão, em Bom Jesus, no agreste potiguar, a 46
quilômetros da capital, começa no século XIX, na região de engenhos do
município de Macaíba. A comunidade, com 23 famílias, reivindica cerca de 52
hectares e é derivada da Comunidade Quilombola de Capoeiras, com a qual tem
forte relação de parentesco e compartilha a manifestação cultural
afrobrasileira "Dança do Pau Furado".
Processo
de Regularização
As
comunidades quilombolas são grupos étnicos predominantemente constituídos pela
população negra rural ou urbana, que se autodefinem a partir das relações com a
terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas
culturais próprias. Estima-se que em todo o País existam mais de três mil
comunidades quilombolas.
Para
terem seus territórios regularizados, as comunidades quilombolas devem
encaminhar uma declaração na qual se identificam como comunidade remanescente
de quilombo à Fundação Cultural Palmares, que expedirá uma Certidão de
Autorreconhecimento em nome da mesma. Devem ainda encaminhar à Superintendência
Regional do Incra uma solicitação formal de abertura dos procedimentos
administrativos visando à regularização.
A
regularização do território tem início com um estudo da área, a elaboração de
um Relatório Técnico que identifica e delimita o território da comunidade. Uma
vez aprovado este relatório, o Incra publica uma portaria de reconhecimento que
declara os limites do território quilombola. A fase final do procedimento
corresponde à regularização fundiária, com a retirada de ocupantes não
quilombolas através de desapropriação e/ou pagamento das benfeitorias e a
demarcação do território.
Ao
final do processo, é concedido um título coletivo de propriedade à comunidade
em nome da associação dos moradores da área e feito seu registro no cartório de
imóveis. Atualmente,
existem 19 processos de regularização de territórios quilombolas abertos no
Incra/RN.
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