Os primeiros reajustes das tarifas de energia elétrica de 2015
autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que
ultrapassam 40% em alguns casos são apenas o começo de um ajuste de
contas do setor elétrico que onerará ainda mais o bolso dos consumidores
num ano em que a atividade econômica ficará praticamente estagnada, o
desemprego deverá aumentar e a inflação ameaça romper as margens
excessivamente tolerantes da política de metas. Os brasileiros já
começaram a pagar pelo fracasso da política de modicidade tarifária
lançada no fim de 2012 e que ajudou a reeleger a presidente Dilma
Rousseff, e continuarão pagando para que as empresas do setor elétrico
recuperem o equilíbrio econômico-financeiro destroçado por essa
política.
Os reajustes agora autorizados são limitados a consumidores atendidos
por distribuidoras pertencentes a dois grupos de empresas. Mas estes,
como os demais que terão suas contas aumentadas como ocorre anualmente,
arcarão com aumentos extras ao longo deste ano. O aumento adicional
chegará a 19,97% para os consumidores das Regiões Sul, Sudeste e
Centro-Oeste.
É a consequência da perniciosa combinação da falta de chuvas nas regiões
produtoras, da imprevidência dos gestores do sistema, da necessidade de
ajustar as contas do governo federal e, sobretudo, da desastrosa
política para o setor elétrico do primeiro mandato de Dilma.
Além de autorizar os primeiros reajustes das contas no ano, a Aneel
decidiu submeter à audiência pública a proposta de orçamento da Conta de
Desenvolvimento Energético (CDE) para 2015, no qual está embutido o
aumento extraordinário das contas de luz para os consumidores de todo o
País.
Essa conta foi criada em 2002 para dar competitividade à energia gerada
por fontes eólicas, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, gás
natural e carvão mineral. Ela tem também como finalidade estimular a
universalização da distribuição de energia elétrica e garantir tarifas
módicas para a população de baixa renda. Para assegurar a execução de
sua política energética, porém, o governo Dilma baixou um decreto no
início de 2013 determinando que a CDE deveria custear também a redução
de tarifas então anunciada.
Obviamente, as despesas atribuídas à CDE cresceram muito. Entre 2013 e
2014, o Tesouro Nacional repassou R$ 12,5 bilhões para a CDE, valor que
deveria ser devolvido em cinco anos (até agora, nenhum centavo foi
devolvido). O projeto de Orçamento da União para 2015 previa repasse
adicional de R$ 9 bilhões, mas, no início do ano, o governo decidiu
suspender essa ajuda, como parte das medidas que considera necessárias
para alcançar o superávit primário de 1,2% do PIB anunciado pelo
ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
O valor necessário para equilibrar a CDE será coberto pelo consumidor.
Nas contas da Aneel, além do aumento adicional de praticamente 20% nas
contas dos consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, os do Norte e
Nordeste terão aumento de 3,89%.O orçamento da CDE, que ficará em
audiência pública até o fim da próxima semana, prevê despesas de R$
25,961 bilhões neste ano.
Desse valor, R$ 4,898 bilhões destinam-se ao pagamento de indenizações
de empresas do setor elétrico que aderiram ao plano de redução de
tarifas e aceitaram renovar antecipadamente as concessões que venceriam
entre 2015 e 2017. Para bancar a compra de óleo e de gás, que abastecem
as usinas termoelétricas acionadas para compensar a quebra da geração
das hidrelétricas afetadas pela seca, a CDE gastará R$ 5,193 bilhões
neste ano. Outro gasto importante, de R$ 5,806 bilhões, é com o
pagamento de subsídios tarifários.
Para isso, a conta disporá de apenas R$ 2,75 bilhões de receitas
próprias, compostas por multas, pagamentos de financiamentos e dívidas,
entre outras. Faltam, portanto, R$ 23,21 bilhões, a serem cobertos pelos
consumidores, como propõe o orçamento agora submetido à audiência
pública. É o custo adicional para o consumidor da desastrosa gestão do
setor elétrico nos últimos quatro anos.
Editorial, Estadão
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