Congresso começa a discutir fim do voto obrigatório

O Congresso Nacional começa a discutir o fim do voto obrigatório, dentro de um pacote de medidas proposto para fazer uma reforma política, em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O texto começou a tramitar na Câmara na semana passada, quando foi instalada uma comissão especial para analisar a matéria. A obrigatoriedade do voto foi instalada no Brasil em 1984, em que determina que cidadãos de 18 aos 70 anos, devem comparecer as urnas, a cada dois anos.

Dos 193 países reconhecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), apenas 24 adotaram essa imposição. Para a historiadora Reginal Alves da Silva, professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o Brasil tem pouca experiência com o exercício da democracia e que o voto no país não é encarada com “consciência política”, mas como “troca de favores”.

A professora considera indefensável o argumento dos que querem a manutenção do voto obrigatório, que dizem que a instalação do voto facultativo “enfraquece” o pleito eleitoral, já que eles vislumbram forte abstenção do eleitor descrente com a política . “É importante deixar claro o nosso grau de indigência política, dar trabalho aos políticos, que teriam que nos convencer a sair de casa para votar neles”, argumenta a historiadora. Já o doutor em comunicação e especialista em marketing político Gaudêncio Torquato, professor da Universidade de São Paulo (USP), afirma que o voto facultativo envolve “aspectos positivos e negativos”. Ele acredita que o fim da obrigatoriedade pode provocar efeitos “perniciosos” para a democracia brasileira, do ponto de vista da educação para o exercício pleno da cidadania. “É preciso educar o povo e o exercício do voto ajuda. Quanto mais (o cidadão) votar, melhor.

Talvez prejudique um pouco a cidadania o fim do voto obrigatório”, raciocina Torquato. Apesar do posicionamento, o professor defende o fim do voto obrigatório. Ele indaga ainda a quem interessa o voto obrigatório, e responde de imediato que atende ao “coronelato”. “Talvez estejamos em um momento de libertação desse caciquismo político, de construir o exercício do voto consciente. Talvez devêssemos experimentar”, afirma. Torquato diz também que o fim do voto obrigatório deve estar ligado a aprovação de alguns pré-requisitos, como fortalecimento das legendas com criação de cláusula de barreira para impedir proliferação de partidos políticos e fim do voto proporcional para parlamentares, com eleição dos mais votados.

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