Sentença do juiz Paulo Fernando Naves ordenou a Unimed de Campo Grande,
em Mato Grosso do Sul, a autorizar o procedimento de retirada das mamas
de um transexual, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A decisão se
aplica a outros clientes da operadora que estejam em situação semelhante
à de D.C.F.O., que não concedeu entrevista. Ele apenas disse que não
sabe quando a cirurgia será realizada. A decisão é do dia 21 de outubro e
ainda cabe recurso.
A história do rapaz começou quando ele procurou o Tribunal de Justiça de
Mato Grosso do Sul, onde morava, para trocar seu nome no registro
civil. O pedido foi negado sob a alegação de que ele ainda tinha
características femininas. Era, então, necessária a mastectomia.
No Estado, porém, não há nenhum hospital habilitado pelo Sistema Único
de Saúde (SUS) para realizar a cirurgia. Ele resolveu procurar o plano
de saúde, do qual já era cliente, para solicitar a autorização na rede
particular. O plano negou e argumentou que o contrato não previa
operações estéticas.
A negativa foi dada quando ele já estava em Uberlândia, para onde se
mudou para participar do acompanhamento ambulatorial para transexuais,
oferecido pelo Hospital de Clínicas da Universidade Federal de
Uberlândia (UFU). Com a decisão do plano em mãos, ele foi ao Ministério
Público, que em outubro entrou com a ação.
O promotor Fernando Rodrigues Martins afirma que a cirurgia não é
estética. O rapaz já faz tratamento hormonal com testosterona, o que
aumenta o risco de câncer de mama. Além disso, segundo Martins, a recusa
desrespeita a Constituição.
"As leis prezam pelo livre desenvolvimento das pessoas e hoje em dia
isso passa pela questão da identidade sexual. O contrato que não prevê a
cirurgia para transexuais não contribui para que a pessoa possa se
identificar e se inserir na sociedade", diz.
Representantes da Unimed não foram localizados para comentar o caso.
Beto de Jesus, diretor da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), comemora e diz que o caso
abre precedentes. "A cirurgia de readequação do corpo faz parte da saúde
mental. Essa determinação favorece um entendimento da integralidade da
saúde", afirma.
Na contramão
Enquanto a Justiça mineira obriga o plano a fazer a cirurgia, em
Pernambuco o procedimento já foi negado nos tribunais. Há cerca de um
mês, Leonardo Tenório, de 24 anos, realizou a mastectomia no Hospital
das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), mas antes ele
teve um pedido negado para obrigar seu plano a operá-lo.
Há 5 anos, Tenório, nascido mulher, decidiu iniciar sua "redesignação"
sexual. Primeiramente, ele procurou o SUS, mas os serviços da UFPE
estavam suspensos. Na rede particular, o plano afirmou que a mastectomia
apenas era feita em caso de câncer de mama. "As alegações dos planos de
saúde são 'transfóbicas'. Eles negam o procedimento cirúrgico para
poder lucrar com mensalidade e não ter despesa. É preciso promover a
saúde e não dificultar", afirma.
Ele foi ao Ministério Público Estadual e entrou com uma ação individual,
mas a Justiça negou o pedido. Apesar da derrota, Tenório está
satisfeito com a operação no SUS. Confiante, ele diz acreditar que a
decisão da Justiça mineira vai contribuir para que a visão dos planos de
saúde sobre as cirurgias de transexuais seja outra.
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