Tentar desmembrar parte do Brasil para constituir país independente é crime, alerta Senado

A página oficial do Senado Federal informou aos seus seguidores do Facebook que é contra a lei tentar desmembrar parte do território nacional para constituir país independente, na esteira da polêmica que surgiu após o segundo turno das eleições presidenciais. Nas redes sociais, internautas defenderam tanto a separação da região Nordeste do Brasil quanto a independência do estado de São Paulo.

Um dos que defenderam publicamente isso foi o Coronel Telhada (PSDB), eleito deputado estadual. “A Lei Nº 7.170, assinada em 1983 pelo presidente João Figueiredo, define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social e estabelece formas de processo e julgamento. Em seu artigo 11, prevê pena de reclusão de 4 a 12 anos para quem ‘tentar desmembrar parte do território nacional para constituir país independente’.

Clique AQUII!! e Veja a íntegra da Lei.

About canide silva

This is a short description in the author block about the author. You edit it by entering text in the "Biographical Info" field in the user admin panel.