STF autoriza Dirceu a cumprir o restante de sua pena em casa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barros, que está na função de relator do processo do mensalão, autorizou nesta terça-feira (28) o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu a cumprir o restante de sua pena em casa. Dirceu tem ainda 7 anos e 11 meses de prisão para serem cumpridos.
Preso em 15 de novembro de 2013, o ex-ministro ganhou o direito de cumprir a pena em casa após se encaixar no Código de Processo Penal, que dá a detentos de bom comportamento o direito de progredir de regime após cumprir um sexto da pena.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, opinou na semana passada de forma favorável ao cumprimento de pena de Dirceu em casa. No parecer, Janot citou o cumprimento do prazo estabelecido pela legislação, já com os dias de trabalho descontados da pena e o bom comportamento de Dirceu na prisão.

Compartilhe com Google Plus

About canide silva

This is a short description in the author block about the author. You edit it by entering text in the "Biographical Info" field in the user admin panel.