James Cimino/Do UOL, em São Paulo /Caio Guatelli
Fotógrafo do jornal Agora S.Paulo, Alex Silveira foi atingido no olho
por bala de borracha durante protesto de funcionários da rede publica de
ensino, saúde e transportes em SP
A Justiça de São Paulo concedeu na última sexta-feira (24) liminar
(decisão provisória) que proíbe a PM (Polícia Militar) de utilizar armas
e balas de borracha para dispersar manifestações.
Agora, a PM paulista tem 30 dias para informar publicamente um plano de
ação em protestos de rua, que não inclua o uso deste tipo de
equipamento, sob o risco de multa diária no valor de R$ 100 mil, que
devem ser imputados ao governo do Estado em caso de descumprimento. Como
a medida é liminar, há possibilidade de o governo recorrer.
De acordo com a decisão, há pontos obrigatórios que devem estar inclusos
no plano de ação da PM. Além da proibição do uso balas de borracha,
todos os envolvidos nas ações de policiamento deverão ter a
identificação dos nomes dos policiais afixada na farda de forma
visível.O plano de ação das tropas, em caso de necessidade de dispersão,
deverá também indicar o nome de quem o ordenou.
A liminar foi concedida pelo juiz Valentino Aparecido de Andrade da 10ª
Vara da Fazenda Pública que atendeu as medidas de ação movida pela
Defensoria Pública. Na ação, a Conectas, uma ONG de defesa de direitos
humanos, ingressou com amicus curiae (manifestação de terceiro
interessado em processo de interesse público).
"O objetivo foi reivindicar que a PM aja de forma preventiva e não
repressora. Queremos que a polícia garanta esse direito de manifestação
de forma inteligente", declarou o defensor público Fabrício Viana.
O documento diz, ainda, que "sprays de pimenta e gases podem eventualmente ser utilizados, mas em casos extremos".
Repercussão
"É uma decisão extremamente positiva e de importância dentro da questão
dos direitos humanos. Da legitimidade do direito da manifestação
pacífica, um ganho para a sociedade toda", disse o fotógrafo Sérgio
Silva, vítima de uma bala de borracha no olho esquerdo, durante uma
manifestação no dia 13 de junho do ano passado, em São Paulo.
Devido ao acidente, Silva perdeu o olho esquerdo e hoje usa uma prótese
estética no local. "O uso desse tipo de arma tem de obedecer um tipo de
regulamento, que na prática não ocorre", disse ele.
Neste ano, o fotógrafo entregou um abaixo-assinado ao secretário de
Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella Vieira, que pedia o fim
do uso desse tipo de armamento.
"As assinaturas foram recolhidas pela sociedade civil, em um momento em
que eu ainda recuperava a minha saúde", disse ele, que segue fazendo
acompanhamento médico.
Em nota enviada ao UOL na manhã desta quarta-feira (29), a Secretaria de
Segurança Pública do Estado informou que irá recorrer da decisão. "A
Polícia Militar de São Paulo atua dentro dos estritos limites da lei e
segundo padrões reconhecidos internacionalmente. A decisão judicial é
provisória e será enfrentada por recurso próprio", diz a nota.
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