Eike Batista já é tecnicamente réu de ação penal decorrente da denúncia
oferecida semana passada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro
contra o empresário, afirmou o juiz Flávio Roberto da Costa, titular da
3ª Vara Criminal da Justiça Federal. Ele expediu ainda medida cautelar
para cumprir parcialmente o pedido de arresto dos bens de Eike e
familiares requerida pela procuradoria no valor de até R$ 1,5 bilhão.
Pela decisão, serão bloqueadas apenas as contas em nome do criador do
grupo X.
Advogados
do empresário estiveram esta tarde na Justiça Federal. E estão
formalmente informados sobre o encaminhamento da denúncia e da medida
cautelar. Eike Batista tem prazo de dez dias para apresentar sua defesa.
Após o recebimento da denúncia pela Justiça Federal, há apenas dois
caminhos. O primeiro seria a absolvição sumária do empresário, depois da
apresentação de sua defesa. O outro é dar prosseguimento à ação,
designando as audiências para ouvir, além do acusado, as testemunhas de
defesa e de acusação — explicou o juiz. — A denúncia já foi recebida,
pois tem os pressupostos mínimos para tal. Outros serão coletados
posteriormente.
Se a decisão do magistrado for por prosseguir com o processo, a primeira
audiência deve ser marcada para um prazo de 15 a 20 dias depois da
apresentação da defesa de Eike Batista. De acordo com o número de
testemunhas envolvidas — na denúncia do MPF do Rio consta uma lista de
13 nomes — e do volume de informações apresentadas, pode ser preciso
realizar mais de uma audiência, com intervalos de cerca de duas semanas
entre elas.
A medida cautelar que determina o arresto de bens em nome do empresário é
cumprida automaticamente pelo Banco Central, explica o juiz Flávio
Roberto de Souza.
Em 24 horas, o Banco Central informa o total bloqueado. Se nas mais de
14 contas correntes em nome do empresário no país houver mais de R$ 1,5
bilhão, o excedente será liberado. Caso não chegue a esse valor, vou
avaliar a necessidade de solicitar o bloqueio de bens móveis e imóveis,
podendo incluir aqueles em nome de familiares. É um processo legal.
Segundo o juiz, a defesa de Eike Batista alega que o valor é abusivo,
estando além do dano a que se refere. Os advogados do empresário terão
15 dias para apresentar provas à Justiça Federal de que o valor de R$
1,5 bilhão estabelecido no pedido de arresto de bens requerido pela
procuradoria do Rio não se aplica.
Caso fique provado que a quantia é abusiva, posso decretar o
desbloqueio do que seria excessivo ao pedido de arresto — afirmou o
magistrado.
Fonte:O Globo
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